Política de privacidade

iXpressum Delivery

Proprietário: Itinerário Precioso, Lda
Sede: Largo 25 de abril, 14B, 7350-122 Elvas, Portugal
NIF: 519063120


1. Enquadramento Geral

A iXpressum Delivery é uma plataforma tecnológica de marketplace digital que permite a intermediação entre utilizadores, restaurantes parceiros e prestadores independentes de serviços de entrega.

A plataforma cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa.

Autoridade supervisora:

Comissão Nacional de Proteção de Dados


2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Itinerário Precioso, Lda
Contacto: apoio@ixpressum.com


3. Dados Pessoais Recolhidos

Dados de identificação

  • Nome

  • Email

  • Número de telefone

  • Morada

Dados de utilização

  • Histórico de pedidos

  • Preferências alimentares

  • Interações na plataforma

Dados técnicos

  • IP

  • Dispositivo

  • Sistema operativo

  • Versão da app

Dados de localização (com consentimento explícito)

  • Localização GPS

  • Endereço de entrega


4. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Execução de pedidos

  • Comunicação operacional

  • Segurança da plataforma

  • Marketing (com consentimento)

  • Melhorias de serviço

  • Prevenção de fraude


5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados baseia-se em:

  • Execução contratual

  • Consentimento explícito

  • Interesse legítimo da empresa

  • Obrigações legais


6. Partilha de Dados com Parceiros

Os dados podem ser partilhados com:

  • Restaurantes parceiros

  • Estafetas independentes

  • Processadores de pagamento

Incluindo:

Viva Wallet

Os parceiros só podem usar os dados para execução do serviço contratado.


7. Segurança e Proteção de Dados 

A iXpressum implementa:

  • Criptografia de dados

  • Autenticação segura

  • Monitorização antifraude

  • Proteção contra acessos não autorizados

Nenhum sistema digital é 100% seguro.


8. Dados de Pagamento

A plataforma:

  • Não armazena dados completos de cartões

  • Utiliza processadores financeiros certificados


9. Direitos do Utilizador (RGPD)

O utilizador tem direito a:

  • Acesso

  • Correção

  • Eliminação

  • Limitação do tratamento

  • Portabilidade

  • Oposição

Pedidos devem ser enviados para suporte oficial.


10. Marketing Digital 

O utilizador pode receber marketing por:

  • Email

  • SMS

  • Notificações push

Marketing só será enviado com consentimento explícito.

O utilizador pode cancelar a qualquer momento.


11. Cookies e Tracking

A plataforma utiliza cookies para:

  • Funcionamento técnico

  • Segurança

  • Análise estatística

  • Marketing

O utilizador pode gerir cookies no navegador.


12. Dados de Localização

A plataforma pode recolher localização para:

  • Mostrar estabelecimentos próximos

  • Processar entregas

O utilizador pode desativar localização no dispositivo.


13. Conservação de Dados

Os dados são mantidos apenas durante o tempo necessário para:

  • Execução do serviço

  • Obrigações fiscais e legais

  • Gestão de litígios


14. Marketplace e Responsabilidade Jurídica 

A iXpressum Delivery é apenas intermediária tecnológica.

A plataforma não é responsável por:

  • Qualidade dos produtos

  • Condições sanitárias

  • Comportamento dos estafetas

  • Litígios comerciais

Responsabilidade direta pertence aos parceiros.


15. Segurança da Aplicação Mobile

O utilizador deve:

  • Manter a app atualizada

  • Proteger o dispositivo

É proibido:

  • Engenharia reversa

  • Modificação da app

  • Acesso não autorizado às APIs


16. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados dentro da União Europeia.

Transferências fora da UE seguirão legislação RGPD.


17. Prevenção de Fraude 

A plataforma pode:

  • Monitorizar comportamento suspeito

  • Suspender contas

  • Reportar atividades às autoridades


18. Conservação de Dados após Encerramento da Conta

Dados podem ser mantidos por motivos legais e fiscais.


19. Alterações à Política

A política pode ser alterada a qualquer momento.


20. Contactos

Suporte da plataforma
Autoridade de proteção de dados portuguesa


21. Lei Aplicável

Legislação portuguesa e europeia.